MENSAGEM PRESIDENCIAL DÁ DESTAQUE À OUVIDORIA DO SERVIDOR
05/02/2010
No capítulo VII - Gestão do Estado e Combate à Corrupção, nas páginas 362, o Chefe do Executivo, aborda o tema Ouvidoria e dá destaque à Ouvidoria do Servidor, corroborando com suas palavras na página 348. Diz Lula:
"A valorização dos servidores públicos tem-se constituído o eixo central da gestão de recursos humanos no âmbito do governo. Três têm sido as principais vias utilizadas para atingir os objetivos da valorização dos servidores: a democratização das relações de trabalho, a profissionalização do quadro de pessoal da Administração Pública Federal e a política de atenção à saúde do Servidor Público Federal."
Em sua mensagem ao Congresso Nacional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz um resumo geral dos últimos sete anos de Governo, aponta para um futuro promissor nas mais variadas áreas e dedica especial atenção ao funcionalismo. Este gesto marca a abertura dos trabalhos de deputados e senadores.
"d) Ações de Ouvidoria
O Governo tem concentrado seus esforços, nos últimos sete anos, na criação de ouvidorias federais e no incentivo à participação de todos os ouvidores públicos do País, visando ao fortalecimento da cidadania. Outro importante foco é a interação afirmativa de estímulo à expansão das ouvidorias junto aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo, o que tem permitido a consolidação e fortalecimento desse segmento. Em 2009, foram realizados cursos gratuitos de aperfeiçoamento para ouvidores e servidores de unidades de Ouvidoria Pública do Brasil. Esses cursos, cuja participação foi franqueada a servidores de Estados e Municípios, foram realizados em mais de 12 capitais estaduais, desde 2006. Nesse período, mais de 1.200 ouvidores e servidores foram qualificados. Em 2010, o Governo pretende dar continuidade a essa ação por meio do 5º Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública, a ser realizado em oito capitais."
E segue:
"Ao longo do último exercício, houve acentuada aproximação entre ouvidores e instituições similares no contexto internacional, como o Ombudsman, provedores de justiça, defensores del pueblo e médiateurs. A realização de dois importantes eventos marcou essa ligação: o Seminário Internacional de Ouvidorias Públicas, ocorrido em julho, em Fortaleza, com público de 300 pessoas; e o 1º Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça/Médiateur de la Republique, realizado em novembro, em Brasília, com público de mil pessoas.
Ao final de 2009, o segmento de Ouvidorias do Poder Executivo Federal atingiu o quantitativo de 151 unidades de ouvidoria (incremento de 277% desde 2003), responsáveis pelo atendimento de três milhões de manifestações de cidadãos. O Governo, ainda, pretende interagir com órgãos governamentais competentes, com vistas ao aperfeiçoamento do instituto da ouvidoria, constante da proposta de nova proposta lei orgânica para administração pública federal, o que permitirá o fortalecimento desse segmento. O Governo, também, planeja apoiar a implantação de unidades de ouvidoria nos ministérios que ainda não possuem unidades de atendimento ao cidadão; desenvolver ações para promover a conscientização dos entes do Poder Executivo sobre a utilização de informações das ouvidorias em seus planejamentos; e manter a grande aproximação com ouvidorias nacionais e seus congêneres internacionais.
A Ouvidoria do Servidor colocou à disposição dos usuários o portal www.ouvidoriadoservidor.gov.br, com aproximadamente 7 mil acessos/mês, permitindo mais interação para informações gerais e acessos a outros sítios governamentais de interesse do servidor público e maior facilidade de acesso para envio de suas mensagens. Foram realizados, também em 2009, o I Fórum sobre Discriminação e Preconceito nas Relações de Trabalho na Administração Pública e o III Encontro de Ouvidorias do Servidor." (p.362)
Sítios Relacionados
Vídeos Relacionados
Nenhum
